Muitos são os trabalhos que buscam melhor compreender a nossa Amazônia Azul. Dois grandes projetos, que muito contribuíram não apenas com o conhecimento científico brasileiro, mas também com o reestabelecimento da Zona Econômica Exclusiva foram o LEPLAC e o REVIZEE.
LEPLAC – Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira
O LEPLAC, programa do Governo Brasileiro, instituído pelo Decreto n° 98.145/1989, teve como objetivo estabelecer, no seu enfoque jurídico, o limite da Plataforma Continental além das 200 milhas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), em conformidade com os critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), assinada e ratificada pelo Brasil.
Em novembro de 1996, foi concluída a etapa de aquisição de dados de sísmica, com a participação de diversos navios hidrográficos e oceanográficos da Diretoria de Hidrografia Nacional, de especialistas da Petrobras e de pesquisadores das Universidades. Ao todo, foram coletados dados ao longo de cerca de 150.000 km de perfis distribuídos ao longo da margem continental, do Oiapoque ao Chuí, até uma distância do litoral de aproximadamente 350 milhas. Desde o seu início, em 1987, foram investidos recursos superiores a US$ 40 milhões no LEPLAC, tendo a Petrobras arcado com pelo menos metade desse valor, para a aquisição e processamento dos dados geofísicos, cabendo à outra metade à Marinha do Brasil, através do emprego dos navios e execução do projeto.
Figura 1: Mapa apresentando o novo limite exterior da nossa plataforma continental, revelando a nova configuração do limite no mar do território brasileiro.
Os resultados obtidos na margem continental brasileira permitem concluir que o Brasil tem uma área de Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de 3.539.919,22 km² e uma extensa área de plataforma continental jurídica, além da ZEE, que, na região norte, atinge o valor de 298.898,48 km² e, na região sudeste/sul, o valor de 531.702,05 km², equivalendo a 830.600,53 km² (Figura 1). Com a plataforma continental jurídica, que será acrescida à Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o País terá uma área total de 4.370.519,75 km². Isto significa dizer que o Brasil incorporará, à sua jurisdição, uma área marítima que é um pouco maior que a metade da área continental de nosso território, de 8.511.996 km², onde exercerá direitos de soberania e jurisdição, conforme o caso, no que respeita à exploração e ao aproveitamento dos recursos naturais e explotação de recursos minerais marinhos.
REVIZEE – Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva
O Programa REVIZEE, destinado a fornecer dados técnico-científicos consistentes e atualizados, essenciais para subsidiar o ordenamento do setor pesqueiro nacional, teve como objetivo avaliar as biomassas e os potenciais de captura sustentáveis dos recursos vivos dentro da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira, incluindo as variações das condições ambientais que provocam oscilações espaciais e sazonais na distribuição dos mesmos.
A necessidade de se entender e conhecer os recursos vivos da ZEE deve-se ao fato de que, pelo direito do mar, caso o país não realize a captura dos recursos vivos marinhos em níveis sustentáveis em suas águas, ele é obrigado a autorizar que outras nações o façam.
Além de nos proporcionar um nível de conhecimento inédito sobre os recursos vivos existentes em uma parte da nossa Amazônia Azul, não podemos nos esquecer de que o REVIZEE foi apenas uma fotografia instantânea de nossa ZEE, a qual caracterizou o ambiente marinho, no que tange à climatologia, circulação e massas d’água, produtividade, geologia e biodiversidade; retratou os estoques pesqueiros no que concerne a abundância, sazonalidade, biologia e dinâmica; e analisou as pescarias comerciais. Por isso, embora tenha cumprido a sua missão, o Programa REVIZEE também nos alerta para a necessidade de continuarmos a trabalhar para a conservação e uso sustentável dos recursos vivos da nossa ZEE.
Alguns exemplos de recursos potenciais apontados pelo REVIZEE encontram-se na figura 2.
Figura 2: Alguns dos recursos potenciais apontados pelo REVIZEE.
Ao atingir seu fim, o REVIZEE foi substituído pelo REVIMAR – Programa de Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos do Mar -, com a finalidade de avaliar continuamente o potencial sustentável e monitorar de forma sistemática os estoques presentes nas áreas marítimas sob jurisdição nacional, com vistas a subsidiar políticas pesqueiras que garantam a sustentabilidade e a rentabilidade da atividade.
Para saber mais, acesse:
http://www.mar.mil.br/secirm/revizee.htm
http://ppg.revistas.uema.br/index.php/REPESCA/article/viewFile/31/24
http://www.truenet.com.br/revizee/revizee.htm
http://protocolodemontreal.org.br/eficiente/repositorio/publicacoes/676.pdf
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
Instituto Oceanográfico USP
FUNDESPA
Projeto Descobrindo o Mar 
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